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Jurisprudência


TJDF RSE - 849369-20140310330442RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ELEMENTOS SUFICIENTES À PRONÚNCIA. Não há falar em carência de fundamentação na decisão em que o julgador, ao pronunciar o réu, desenvolveu raciocínio conciso, reconhecendo a materialidade e a presença de indícios suficiente de autoria, utilizando argumentação que compreendeu elementos constantes do processo, sem adentrar profundamente o mérito da questão. Sabidamente, para a sentença de pronúncia, basta o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o acusado seja o seu autor (art. 413, caput, do CPP). Constitui a sentença de pronúncia juízo fundado de suspeita, dizendo admissível a acusação, e não juízo de certeza, que se exige para a condenação. Não opera, quanto à pronúncia, o provérbio in dubio pro reo, incidindo a regra in dubio pro societate. É a favor da sociedade que se resolvem ocasionais dúvidas quanto à prova. Materialidade comprovada. Indícios de autoria presentes. Qualificadora que, em tese, encontra suporte na prova. Pronúncia mantida. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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