TJDF RSE - 849369-20140310330442RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ELEMENTOS SUFICIENTES À PRONÚNCIA. Não há falar em carência de fundamentação na decisão em que o julgador, ao pronunciar o réu, desenvolveu raciocínio conciso, reconhecendo a materialidade e a presença de indícios suficiente de autoria, utilizando argumentação que compreendeu elementos constantes do processo, sem adentrar profundamente o mérito da questão. Sabidamente, para a sentença de pronúncia, basta o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o acusado seja o seu autor (art. 413, caput, do CPP). Constitui a sentença de pronúncia juízo fundado de suspeita, dizendo admissível a acusação, e não juízo de certeza, que se exige para a condenação. Não opera, quanto à pronúncia, o provérbio in dubio pro reo, incidindo a regra in dubio pro societate. É a favor da sociedade que se resolvem ocasionais dúvidas quanto à prova. Materialidade comprovada. Indícios de autoria presentes. Qualificadora que, em tese, encontra suporte na prova. Pronúncia mantida. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ELEMENTOS SUFICIENTES À PRONÚNCIA. Não há falar em carência de fundamentação na decisão em que o julgador, ao pronunciar o réu, desenvolveu raciocínio conciso, reconhecendo a materialidade e a presença de indícios suficiente de autoria, utilizando argumentação que compreendeu elementos constantes do processo, sem adentrar profundamente o mérito da questão. Sabidamente, para a sentença de pronúncia, basta o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o acusado seja o seu autor (art. 413, caput, do CPP). Constitui a sentença de pronúncia juízo fundado de suspeita, dizendo admissível a acusação, e não juízo de certeza, que se exige para a condenação. Não opera, quanto à pronúncia, o provérbio in dubio pro reo, incidindo a regra in dubio pro societate. É a favor da sociedade que se resolvem ocasionais dúvidas quanto à prova. Materialidade comprovada. Indícios de autoria presentes. Qualificadora que, em tese, encontra suporte na prova. Pronúncia mantida. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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