TJDF RSE - 849372-20120410003833RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVAS. ELEMENTOS SUFICIENTES À PRONÚNCIA. COMPETÊNCIA DO JÚRI. Sabidamente, para a sentença de pronúncia, basta o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o acusado seja o seu autor (art. 413, caput, do CPP). Constitui a sentença de pronúncia juízo fundado de suspeita, dizendo admissível a acusação, e não juízo de certeza, que se exige para a condenação. Amoldando-se a conduta, em princípio, à descrição de crime doloso contra a vida (homicídio), quer tentado, quer consumado, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, deve a acusação, com as eventuais controvérsias, ser submetida ao juízo natural da causa, na hipótese, o Tribunal do Júri. Não opera, quanto à pronúncia, o provérbio in dubio pro reo, incidindo a regra in dubio pro societate. É a favor da sociedade que se resolvem ocasionais dúvidas quanto à prova. Na espécie, as provas comprovam a materialidade e os indícios de autoria imputada ao acusado, bem assim sustentam, em tese, a qualificadora denunciada. O crime de corrupção de menor, na espécie, faz parte do contexto probatório do crime fim e, em conseqüência, da conexão que conduz à competência do Júri. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVAS. ELEMENTOS SUFICIENTES À PRONÚNCIA. COMPETÊNCIA DO JÚRI. Sabidamente, para a sentença de pronúncia, basta o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o acusado seja o seu autor (art. 413, caput, do CPP). Constitui a sentença de pronúncia juízo fundado de suspeita, dizendo admissível a acusação, e não juízo de certeza, que se exige para a condenação. Amoldando-se a conduta, em princípio, à descrição de crime doloso contra a vida (homicídio), quer tentado, quer consumado, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, deve a acusação, com as eventuais controvérsias, ser submetida ao juízo natural da causa, na hipótese, o Tribunal do Júri. Não opera, quanto à pronúncia, o provérbio in dubio pro reo, incidindo a regra in dubio pro societate. É a favor da sociedade que se resolvem ocasionais dúvidas quanto à prova. Na espécie, as provas comprovam a materialidade e os indícios de autoria imputada ao acusado, bem assim sustentam, em tese, a qualificadora denunciada. O crime de corrupção de menor, na espécie, faz parte do contexto probatório do crime fim e, em conseqüência, da conexão que conduz à competência do Júri. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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