main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 852459-20100910139639RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS. I - A decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a existência do crime e indícios suficientes da autoria nos delitos dolosos contra a vida, tentados ou consumados. II - Não sendo imediatamente detectado o suporte fático da alegação do acusado de que não praticou o delito, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias, em razão da preponderância do interesse da sociedade. III - Somente é possível a exclusão das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, na fase de pronúncia, quando elas estiverem totalmente dissonantes das provas até então produzidas, já que a análise dos motivos que ensejaram a prática do crime e dos meios utilizados em sua execução é de competência do Tribunal do Júri. IV - Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 26/02/2015
Data da Publicação : 05/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão