TJDF RSE - 853907-20110310122776RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOSIMPLES TENTADO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. PARECER ACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigível apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. A impronúncia deve ocorrer apenas quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, atentando-se, sempre, que na primeira etapa do procedimento do júri deve vigorar o principioin dubio pro societate. 3. Verifica-se, a existência de uma vertente, em que vítima e testemunha apontam diretamente o recorrente como autor do delito; e outra, em que a vítima e testemunha alteram significativamente suas versões, possivelmente, pelo fundado temor de futuras represálias, e não apontam o acusado com sendo o autor do crime. Tais diferenças fático-probatórias apontadas devem ser apreciadas oportunamente pelos juízes naturais (Tribunal do Júri). 4. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOSIMPLES TENTADO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. PARECER ACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigível apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. A impronúncia deve ocorrer apenas quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, atentando-se, sempre, que na primeira etapa do procedimento do júri deve vigorar o principioin dubio pro societate. 3. Verifica-se, a existência de uma vertente, em que vítima e testemunha apontam diretamente o recorrente como autor do delito; e outra, em que a vítima e testemunha alteram significativamente suas versões, possivelmente, pelo fundado temor de futuras represálias, e não apontam o acusado com sendo o autor do crime. Tais diferenças fático-probatórias apontadas devem ser apreciadas oportunamente pelos juízes naturais (Tribunal do Júri). 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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