TJDF RSE - 854192-20030110605612RSE
HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. A desclassificação do crime só se mostra cabível quando restar cabalmente demonstrada a alegação da defesa, o que não se amolda ao caso analisado. 2. Como a fase do sumário da culpa (judicium accusationis) vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo necessária a certeza que se deve ter para a condenação, a pronúncia do réu com a qualificadora aventada é a medida que se impõe, com vistas a submeter a questão à análise aprofundada do órgão constitucionalmente competente para tanto. 3. A qualificadora só merece ser suprimida à análise do Tribunal do Júri quando não for cabível ou estiver totalmente dissociada do conjunto probatório dos autos, o que não ocorre na hipótese. 4. Recurso desprovido.
Ementa
HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. A desclassificação do crime só se mostra cabível quando restar cabalmente demonstrada a alegação da defesa, o que não se amolda ao caso analisado. 2. Como a fase do sumário da culpa (judicium accusationis) vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo necessária a certeza que se deve ter para a condenação, a pronúncia do réu com a qualificadora aventada é a medida que se impõe, com vistas a submeter a questão à análise aprofundada do órgão constitucionalmente competente para tanto. 3. A qualificadora só merece ser suprimida à análise do Tribunal do Júri quando não for cabível ou estiver totalmente dissociada do conjunto probatório dos autos, o que não ocorre na hipótese. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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