TJDF RSE - 854204-20120310137772RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. Como a fase do sumário da culpa (judicium accusationis) vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo necessária a certeza que se deve ter para a condenação, a pronúncia do réu com as qualificadoras aventadas é a medida que se impõe, com vistas a submeter a questão à análise aprofundada do órgão constitucionalmente competente para tanto. 2. As qualificadoras só merecem ser suprimidas à análise do Tribunal do Júri quando não forem cabíveis ou estiverem totalmente dissociadas do conjunto probatório dos autos, o que não ocorre na hipótese. 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. Como a fase do sumário da culpa (judicium accusationis) vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo necessária a certeza que se deve ter para a condenação, a pronúncia do réu com as qualificadoras aventadas é a medida que se impõe, com vistas a submeter a questão à análise aprofundada do órgão constitucionalmente competente para tanto. 2. As qualificadoras só merecem ser suprimidas à análise do Tribunal do Júri quando não forem cabíveis ou estiverem totalmente dissociadas do conjunto probatório dos autos, o que não ocorre na hipótese. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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