TJDF RSE - 856343-20130210052678RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO - INVIABILIDADE- ANIMUS NECANDI E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - DÚVIDA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão de pronúncia configura juízo de admissibilidade da acusação, de modo que prepondera nessa fase processual o princípio in dubio pro societate, bastando a comprovação da materialidade e indícios de autoria. 2. Se não há nos autos provas seguras e inquestionáveis quanto à desistência voluntária ou ausência de animus necandi, não cabe a desclassificação do crime doloso tentado contra a vida para outro de competência diversa do Tribunal do Júri. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO - INVIABILIDADE- ANIMUS NECANDI E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - DÚVIDA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão de pronúncia configura juízo de admissibilidade da acusação, de modo que prepondera nessa fase processual o princípio in dubio pro societate, bastando a comprovação da materialidade e indícios de autoria. 2. Se não há nos autos provas seguras e inquestionáveis quanto à desistência voluntária ou ausência de animus necandi, não cabe a desclassificação do crime doloso tentado contra a vida para outro de competência diversa do Tribunal do Júri. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão