TJDF RSE - 858065-20090110122013RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. MOTIVO TORPE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DA AUTORIA. PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação, operando-se o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. Comprovada a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio descrito na inicial acusatória, impõe-se a manutenção da pronúncia. Se diante dos indícios de provas carreados nos autos a qualificadora do motivo torpe não se mostra desarrazoada, incabível sua exclusão, uma vez que a questão não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. MOTIVO TORPE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DA AUTORIA. PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação, operando-se o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. Comprovada a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio descrito na inicial acusatória, impõe-se a manutenção da pronúncia. Se diante dos indícios de provas carreados nos autos a qualificadora do motivo torpe não se mostra desarrazoada, incabível sua exclusão, uma vez que a questão não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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