TJDF RSE - 858583-20120210025878RSE
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS MANTIEDAS. PREENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º,I e IV, do Código Penal, depois de matar a sogra com disparos de arma de fogo, agindo, ao que tudo indica, com torpeza, em retaliação contra a atitude da sua filha, ao comaprecer a Delegacia para noticiar crime que ele teria praticado. A ação criminosa foi dissimulada pela justificativa de visitar os filhos que estavam na casa da vítima, logrando adentrá-la para em seguida surpreendrt a sogra sentada no sofá e atigi-la com os disparos. 2 Não há nulidade no recebimento do aditamento à denúncia feito em momento anterior à instrução. As omissões da denúncia podem ser supridas a qualquer momento, desde que ocorram antes da sentença final e possibilite o exercício do contraditório e da ampla defesa, a teor do artigo 569 do Código de Processo Penal. 3 O depoimento de testemunha ocular, mesmo em se tratando da filha do réu, com evidente interesse no deslinde da causa, não deve ser desentranhado dos autos. Embora ela não estivesse obrigada a testemunhar, não se recusou a fazê-lo, tendo sido a oitiva acompanhada por profissional habilitado, com todas as cautelas necessárias, cabendo o Juiz interpretá-la conforme íntima convicção, em cotejo com os demais elementos de prova. 4 Sendo incontestes as provas da materialidade e dos indícios de autoria do crime doloso contra a vida, bem assim das circunstâncias qualificadoras, não pode ser afastada a pronúncia, nem tampou excluídas da pronúncia estas últimas, a não ser quando se mostrarem flagrantemente improcedentes. 5 O réu não tem odireito de aguardar o julgamento em liberdade se permanece a necessidade da custódia preventiva, ante a gravidade concreta do crime praticado em contexto de violência familiar doméstica. 6 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS MANTIEDAS. PREENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º,I e IV, do Código Penal, depois de matar a sogra com disparos de arma de fogo, agindo, ao que tudo indica, com torpeza, em retaliação contra a atitude da sua filha, ao comaprecer a Delegacia para noticiar crime que ele teria praticado. A ação criminosa foi dissimulada pela justificativa de visitar os filhos que estavam na casa da vítima, logrando adentrá-la para em seguida surpreendrt a sogra sentada no sofá e atigi-la com os disparos. 2 Não há nulidade no recebimento do aditamento à denúncia feito em momento anterior à instrução. As omissões da denúncia podem ser supridas a qualquer momento, desde que ocorram antes da sentença final e possibilite o exercício do contraditório e da ampla defesa, a teor do artigo 569 do Código de Processo Penal. 3 O depoimento de testemunha ocular, mesmo em se tratando da filha do réu, com evidente interesse no deslinde da causa, não deve ser desentranhado dos autos. Embora ela não estivesse obrigada a testemunhar, não se recusou a fazê-lo, tendo sido a oitiva acompanhada por profissional habilitado, com todas as cautelas necessárias, cabendo o Juiz interpretá-la conforme íntima convicção, em cotejo com os demais elementos de prova. 4 Sendo incontestes as provas da materialidade e dos indícios de autoria do crime doloso contra a vida, bem assim das circunstâncias qualificadoras, não pode ser afastada a pronúncia, nem tampou excluídas da pronúncia estas últimas, a não ser quando se mostrarem flagrantemente improcedentes. 5 O réu não tem odireito de aguardar o julgamento em liberdade se permanece a necessidade da custódia preventiva, ante a gravidade concreta do crime praticado em contexto de violência familiar doméstica. 6 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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