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Jurisprudência


TJDF RSE - 858585-20130910200412RSE

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigos 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de tentar matar a ex-companheira a facadas, após acalorada discussão. A vítima estava no seu quarto vestindo a camisola para dormir e foi surpreendida pela ação inopinada do réu, armado e enfurecido pelo ciúme e presumindo suposta traição. 2 Como mero juízo de admissibilidade da acusação e pronúncia tem lugar quando há prova segura da materialidade de crime doloso contra a vida e de indícios que permitam imputar a alguém determinado a sua autoria, devendo serem mantidas as circunstâncias qualificadoras que não se mostrem com manifesta improcedência. Em casos tais, cabe ao juízo natural da causa - o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri - analisar os fatos e decidir conforme entender de direito. A este caberá também a análise da alegação de legítima defesa esboçada pela defesa do réu. 3 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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