main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 861884-20070910076667RSE

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (5 VITIMAS). PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DOS RÉUS. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria, que se fazem presentes no caso, conforme o conjunto probatório colhido nos autos. 2. Na fase de pronúncia, somente deve ser operada a desclassificação para crime que não seja da competência do Tribunal do Júri, quando houver certeza quanto à ocorrência de delito diverso daqueles previstos no artigo 74, § 1º, do Código de Processo Penal. 3. As circunstâncias qualificadoras só podem ser suprimidas da apreciação do Júri quando totalmente descabidas e dissociadas do conjunto probatório. 4. Negado provimento aos recursos dos réus.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão