TJDF RSE - 864273-20140310169630RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. REJEIÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há excesso de linguagem quando constatado, por meio da leitura da r. sentença de pronúncia, que o Juiz, ao proferí-la, não adentrou de forma excessiva ao mérito da causa, tendo se limitado a demonstrar a comprovação da materialidade do delito e os indícios de autoria e participação dos réus. Preliminar rejeitada. 2. Se mostra correta a sentença de pronúncia quando, considerando o acervo probatório que assegura a existência do delito e aponta indícios suficientes de autoria e participação, determina o julgamento dos acusados pelo Conselho de Sentença, porquanto fundada tão-somente em juízo de prelibação, ou seja, juízo de suspeita. 3. Se as qualificadoras descritas na denúncia não se revelam totalmente dissociadas do caderno processual, deve o Tribunal do Júri delas conhecer e deliberar, em razão da prevalência, nesta fase processual, do brocardo in dubio pro societate. 4. Inalterados os motivos que justificaram a segregação cautelar dos réus, não deve ser acolhido o pedido de revogação das prisões preventivas. 5. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. REJEIÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há excesso de linguagem quando constatado, por meio da leitura da r. sentença de pronúncia, que o Juiz, ao proferí-la, não adentrou de forma excessiva ao mérito da causa, tendo se limitado a demonstrar a comprovação da materialidade do delito e os indícios de autoria e participação dos réus. Preliminar rejeitada. 2. Se mostra correta a sentença de pronúncia quando, considerando o acervo probatório que assegura a existência do delito e aponta indícios suficientes de autoria e participação, determina o julgamento dos acusados pelo Conselho de Sentença, porquanto fundada tão-somente em juízo de prelibação, ou seja, juízo de suspeita. 3. Se as qualificadoras descritas na denúncia não se revelam totalmente dissociadas do caderno processual, deve o Tribunal do Júri delas conhecer e deliberar, em razão da prevalência, nesta fase processual, do brocardo in dubio pro societate. 4. Inalterados os motivos que justificaram a segregação cautelar dos réus, não deve ser acolhido o pedido de revogação das prisões preventivas. 5. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão