TJDF RSE - 866745-20120410112726RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a materialidade do fato e existindo indícios suficientes da autoria do crime de tentativa de homicídio imputado ao recorrente, impõe-se a manutenção da sentença de pronúncia. 2. Adúvida quanto à ausência do animus necandi e da suposta desistência voluntária do acusado, ante a inexistência de prova suficiente e eficaz capaz de comprová-los de pronto, deverá ser suprimida pelo Tribunal do Júri, juízo natural, não sendo possível a desclassificação do crime. Precedentes. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a materialidade do fato e existindo indícios suficientes da autoria do crime de tentativa de homicídio imputado ao recorrente, impõe-se a manutenção da sentença de pronúncia. 2. Adúvida quanto à ausência do animus necandi e da suposta desistência voluntária do acusado, ante a inexistência de prova suficiente e eficaz capaz de comprová-los de pronto, deverá ser suprimida pelo Tribunal do Júri, juízo natural, não sendo possível a desclassificação do crime. Precedentes. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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