main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 867651-20050910038689RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DOIS HOMICÍDIOS TENTADOS E UM HOMICÍDIO CONSUMADO. QUALIFICADOS PELO PERIGO COMUM E EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. AFASTADAS TESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NOTÍCIAS DE AMEAÇAS ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pronúncia (art. 413 CPP) é uma decisão interlocutória mista não terminativa, por meio da qual o juiz, convencido da existência material do fato criminoso e da existência de indícios suficientes de que o réu foi seu autor ou partícipe, encaminha o processo para julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo desnecessária a certeza jurídica que se exige para uma condenação. 2. Os reconhecimentos realizados por uma das vítimas, na delegacia e em juízo, apontando o réu como o autor dos disparos, configuram indíciosuficiente de autoria, apto a amparar a pronúncia do acusado, afastando a possibilidade de sua absolvição sumária ou despronúncia, em razão da prevalência, nesta fase processual, do brocardo in dubio pro societate. 3. As notícias de ameaças às vítimas e testemunhas e a notícia de que o réu encontra-se foragido configuram motivação idônea para a segregação cautelar, para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos moldes do artigo 312 do Código de Processo Penal. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão