TJDF RSE - 868691-20140111106347RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA ASFIXIA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME CULPOSO. ANIMUS NECANDI. DÚVIDAS RAZOÁVEIS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. I - A decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a existência do crime e indícios suficientes da autoria nos delitos dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Demonstrada a materialidade do crime de homicídio consumado e a participação efetiva da ré que admitiu ter asfixiado a vítima até ela perder a consciência, inviável a despronúncia. II - Não sendo detectado de plano a ausência do animus necandi, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias, em razão da preponderância do interesse da sociedade. III - A desclassificação para crime de homicídio culposo, em razão da alegada inexistência do intento homicida, somente é possível quando se constatar, de plano e sem quaisquer digressões ou conjecturas, a ausência da intenção de matar ou ao menos da assunção do risco de fazê-lo. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA ASFIXIA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME CULPOSO. ANIMUS NECANDI. DÚVIDAS RAZOÁVEIS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. I - A decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a existência do crime e indícios suficientes da autoria nos delitos dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Demonstrada a materialidade do crime de homicídio consumado e a participação efetiva da ré que admitiu ter asfixiado a vítima até ela perder a consciência, inviável a despronúncia. II - Não sendo detectado de plano a ausência do animus necandi, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias, em razão da preponderância do interesse da sociedade. III - A desclassificação para crime de homicídio culposo, em razão da alegada inexistência do intento homicida, somente é possível quando se constatar, de plano e sem quaisquer digressões ou conjecturas, a ausência da intenção de matar ou ao menos da assunção do risco de fazê-lo. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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