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Jurisprudência


TJDF RSE - 869203-20130810001954RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. DÍVIDA DE DROGAS. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE NESTA FASE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. Na fase de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente dissociadas do acervo probatório. Se diante dos indícios de provas carreados nos autos a qualificadora do motivo torpe não se mostra desarrazoada, em virtude do acerto de contas por dívidas de drogas, incabível sua exclusão, nesta fase, uma vez que a matéria não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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