TJDF RSE - 873432-20150710014443RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. 1. Consta dos autos que o ora recorrido e um comparsa não identificado cometeram um crime de roubo, em via pública, mediante grave ameaça, por palavras e emprego de arma de fogo. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prática delituosa, demonstrando menosprezo pelas normas penais. Nesse caso, a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário (STF - HC 83.868/AM, Tribunal Pleno, Relatora Min. ELLEN GRACIE, DJe de 17/04/2009). 3. Nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, presentes indícios de autoria e materialidade do crime, e diante da reiteração de crimes praticados pelo acusado, devidamente comprovada nos autos, a prisão preventiva do ora recorrido é medida que se impõe visando resguardar a ordem pública. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. 1. Consta dos autos que o ora recorrido e um comparsa não identificado cometeram um crime de roubo, em via pública, mediante grave ameaça, por palavras e emprego de arma de fogo. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prática delituosa, demonstrando menosprezo pelas normas penais. Nesse caso, a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário (STF - HC 83.868/AM, Tribunal Pleno, Relatora Min. ELLEN GRACIE, DJe de 17/04/2009). 3. Nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, presentes indícios de autoria e materialidade do crime, e diante da reiteração de crimes praticados pelo acusado, devidamente comprovada nos autos, a prisão preventiva do ora recorrido é medida que se impõe visando resguardar a ordem pública. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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