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Jurisprudência


TJDF RSE - 873711-20110310221483RSE

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO: MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigos 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por abordar um inimigo na rua e disparar inopinadamente tiros de revólver contra ele, por causa de dívida impaga. Os disparos também atingiram em erro de execução a mulher que o acompanhava, sem contudo matá-la. 2 Não demanda anulação a sentença de pronúncia que apenas joeira as provas, sem imputar categoricamente ao réu a autoria do delito nem as suas circunstâncias qualificadoras. Mera descrição dos fatos, com exposição dos motivos que levaram o Juiz a decidir quanto à materialidade do crime e dos indícios de autoria, não configura excesso de linguagem. 3 Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, especialmente a versão da vítima sobrevivente, em harmonia com outros elementos de convicção, não há como acolher impronúncia. Circunstâncias qualificadoras só podem ser excluídas nesta fase quando se apresentem manifestamente improcedentes. 4 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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