main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 874431-20070110404887RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. GOLPE DE CANIVETE NA REGIÃO ABDOMINAL DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI E OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. FALTA DE PROVA INCONTESTE DA ALEGAÇÃO. INCERTEZA SOBRE O DOLO DO AGENTE. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do recorrente na prática do crime de tentativa de homicídio, compete o julgamento ao Conselho de Sentença. Com efeito, a decisão de pronúncia deve revelar um juízo de probabilidade, e não de certeza, de modo que o juiz deve se orientar pelo princípio in dubio pro societate, remetendo a questão ao Tribunal do Júri. 2. A desclassificação do delito para outro de competência diversa da do júri só pode ser operada quando houver certeza de que não houve crime doloso contra a vida, o que não é o caso dos autos, em que há dúvida sobre o dolo do agente. Se os elementos dos autos não permitem afirmar, com a devida certeza, que o acusado não tinha a intenção de matar a vítima, ou que desistiu voluntariamente do intento homicida, deve ser mantida a decisão de pronúncia a fim de que o Conselho de Sentença examine as teses defensivas. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo a decisão que pronunciou o recorrente como incurso nas sanções do artigo 121, caput,combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri de Brasília/DF.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 19/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão