TJDF RSE - 874466-20131010086743RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DECLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE COMPETÊNCIA DIVERSA (LESÃO CORPORAL). AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DE SUAS IMPUTAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A partir de um conjunto probatório elementar indicando materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, correta a decisão que pronuncia a ré. 2 - Não se depreendendo dos autos, de forma patente e irrefutável, que a ré agiu imbuída do dolo de lesionar, ao invés do dolo homicida; descabida a desclassificação para o delito de lesão corporal. Eventual dúvida quanto à existência de animus necandi deve ser analisada pelo Conselho de Sentença, no exercício da competência constitucional. Precedentes. 3 - Semelhantemente, desprovida de verossimilhança a tese de não incidência das qualificadoras, descabe neste momento juízo conclusivo. Segundo a doutrina e jurisprudência, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do conjunto probatório. Precedentes. 4 - Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DECLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE COMPETÊNCIA DIVERSA (LESÃO CORPORAL). AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DE SUAS IMPUTAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A partir de um conjunto probatório elementar indicando materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, correta a decisão que pronuncia a ré. 2 - Não se depreendendo dos autos, de forma patente e irrefutável, que a ré agiu imbuída do dolo de lesionar, ao invés do dolo homicida; descabida a desclassificação para o delito de lesão corporal. Eventual dúvida quanto à existência de animus necandi deve ser analisada pelo Conselho de Sentença, no exercício da competência constitucional. Precedentes. 3 - Semelhantemente, desprovida de verossimilhança a tese de não incidência das qualificadoras, descabe neste momento juízo conclusivo. Segundo a doutrina e jurisprudência, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do conjunto probatório. Precedentes. 4 - Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão