TJDF RSE - 876642-20120710364998RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITOCONTRADECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. APOIO NA PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As qualificadoras, na fase de pronúncia, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório. Na espécie, porém, existem elementos probatórios a sustentar a presença da motivação torpe, pois as duas vítimas atestaram que os fatos teriam se dado em contexto de venda de drogas, o que é suficiente para que se incida a qualificadora descrita no inciso I do § 2º do artigo 121 do Código Penal, cabendo ao Júri decidir se ela restou configurada. 2. Recurso conhecido e não provido paramanter a decisão que pronunciou a recorrente como incursa nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com os artigos 73, 14, inciso II, e 29, todos do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, a fim de que seja submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITOCONTRADECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. APOIO NA PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As qualificadoras, na fase de pronúncia, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório. Na espécie, porém, existem elementos probatórios a sustentar a presença da motivação torpe, pois as duas vítimas atestaram que os fatos teriam se dado em contexto de venda de drogas, o que é suficiente para que se incida a qualificadora descrita no inciso I do § 2º do artigo 121 do Código Penal, cabendo ao Júri decidir se ela restou configurada. 2. Recurso conhecido e não provido paramanter a decisão que pronunciou a recorrente como incursa nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com os artigos 73, 14, inciso II, e 29, todos do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, a fim de que seja submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão