TJDF RSE - 876895-20140111363470RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCS. II, III e IV, CP. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DESPROVIDO. Se o douto Magistrado, na sentença de pronúncia, afastou a qualificadora do meio cruel, não há interesse no recurso em sentido que pede sua exclusão, motivo pelo qual não deve ser conhecido no particular. Na fase de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente dissociadas do acervo probatório. Se diante dos indícios de provas produzidos nos autos, as qualificadoras do motivo fútil e do emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, não se mostram desarrazoadas, incabível sua exclusão nesta fase, uma vez que a matéria não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso parcialmente conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCS. II, III e IV, CP. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DESPROVIDO. Se o douto Magistrado, na sentença de pronúncia, afastou a qualificadora do meio cruel, não há interesse no recurso em sentido que pede sua exclusão, motivo pelo qual não deve ser conhecido no particular. Na fase de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente dissociadas do acervo probatório. Se diante dos indícios de provas produzidos nos autos, as qualificadoras do motivo fútil e do emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, não se mostram desarrazoadas, incabível sua exclusão nesta fase, uma vez que a matéria não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso parcialmente conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão