TJDF RSE - 879844-20120310282594RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. REJEIÇÃO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTE DA AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO CABIMENTO.CUSTÓDIA PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. 1. Não há excesso de linguagem quando constatado que o Juiz, ao proferir a decisão de pronúncia, não adentrou ao mérito da causa, limitando-se a demonstrar a comprovação da materialidade do delito e os indícios de autoria. 2. Correta a sentença de pronúncia quando o magistrado a quo, considerando o acervo probatório que assegura a existência do delito e aponta indícios suficientes de autoria, determina o julgamento dos acusados pelo Conselho de Sentença, porquanto fundada tão-somente em juízo de prelibação, ou seja, juízo de suspeita. 3. As circunstâncias qualificadoras descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório, o que não é o caso dos autos. 4. Inalterados os motivos que justificaram a segregação cautelar do réu, não deve ser acolhido o pedido de revogação da prisão preventiva. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. REJEIÇÃO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTE DA AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO CABIMENTO.CUSTÓDIA PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. 1. Não há excesso de linguagem quando constatado que o Juiz, ao proferir a decisão de pronúncia, não adentrou ao mérito da causa, limitando-se a demonstrar a comprovação da materialidade do delito e os indícios de autoria. 2. Correta a sentença de pronúncia quando o magistrado a quo, considerando o acervo probatório que assegura a existência do delito e aponta indícios suficientes de autoria, determina o julgamento dos acusados pelo Conselho de Sentença, porquanto fundada tão-somente em juízo de prelibação, ou seja, juízo de suspeita. 3. As circunstâncias qualificadoras descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório, o que não é o caso dos autos. 4. Inalterados os motivos que justificaram a segregação cautelar do réu, não deve ser acolhido o pedido de revogação da prisão preventiva. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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