TJDF RSE - 880525-20141210069872RSE
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTO A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. QUALIFICADORAS. CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria. No presente caso, sendo a materialidade inconteste e havendo indícios de participação apelante em um crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, em conluio com um menor de idade, impõe-se sua pronúncia para que seja submetido ao conselho de sentença. 2. Somente devem ser afastadas a qualificadoras quando forem manifestamente improcedentes ou completamente dissociadas do contexto fático-probatório, o que não é o caso dos autos. Precedentes do STJ. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTO A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. QUALIFICADORAS. CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria. No presente caso, sendo a materialidade inconteste e havendo indícios de participação apelante em um crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, em conluio com um menor de idade, impõe-se sua pronúncia para que seja submetido ao conselho de sentença. 2. Somente devem ser afastadas a qualificadoras quando forem manifestamente improcedentes ou completamente dissociadas do contexto fático-probatório, o que não é o caso dos autos. Precedentes do STJ. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
15/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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