TJDF RSE - 881916-20140111347979RSE
PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A desclassificação do crime de tentativa de homicídio, na fase de pronúncia, com o propósito de afastar o animus necandi, só é possível na presença de prova induvidosa. Somente é possível, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes. Havendo possibilidade de sua ocorrência, a apreciação da matéria deve ser submetida ao Sinédrio Popular.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A desclassificação do crime de tentativa de homicídio, na fase de pronúncia, com o propósito de afastar o animus necandi, só é possível na presença de prova induvidosa. Somente é possível, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes. Havendo possibilidade de sua ocorrência, a apreciação da matéria deve ser submetida ao Sinédrio Popular.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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