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Jurisprudência


TJDF RSE - 882063-20140310268419RSE

Ementa
PENAL. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIOS QUALIFICADO TENTADO, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE SUA AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, junto com 14, inciso II, 29 e 73, do Código Penal, mais o artigo 244-B, § 2º, da Lei 8.069/90, por haver emprestado um revólver para que um menor disparasse contra desafeto, tendo ainda disparado com mão própria o mesmo revólver, lesionando a vítima na cabeça e na perna. O tiro disparado pelo adolescente feriu terceiro que nada tinha a ver com o fato, por erro de execução 2 A pronúncia está satisfatoriamente fundamentada, demonstrando a materialidade do crime e os indícios da autoria atribuída ao réu. Num juízo de cognição primária, não há como amparar a impronúncia, cabendo ao juízo natural da causa - o Tribunal do Júri - decidir com propriedade sobre os fatos em discussão. 3 O afastamento da qualificadora só é possível nesse momento processual ante evidências cristalinas da sua existência, o que não é o caso. 4 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 24/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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