TJDF RSE - 892085-20130310108022RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DENEGADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PROVIMENTO. I - A fuga do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos, é fundamentação suficiente para justificar o decreto da custódia preventiva porquanto indica que a medida é devida para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. II - Recurso provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DENEGADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PROVIMENTO. I - A fuga do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos, é fundamentação suficiente para justificar o decreto da custódia preventiva porquanto indica que a medida é devida para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. II - Recurso provido.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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