TJDF RSE - 897541-20140510036102RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Comprovada a materialidade do fato e evidenciados indícios suficientes da autoria dos delitos de homicídio qualificado e tentado imputados ao acusado, mostra-se correta a decisão de pronúncia que determina seu julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que fundada tão-somente em juízo de suspeita, prevalecendo, nessa fase, o princípio in dubio pro societate. 2. O crime de corrupção de menores, por ser delito formal e de perigo abstrato ou presumido, prescinde de prova da efetiva corrupção do menor, pois suficiente a comprovação da contribuição do adolescente na empreitada criminosa. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Comprovada a materialidade do fato e evidenciados indícios suficientes da autoria dos delitos de homicídio qualificado e tentado imputados ao acusado, mostra-se correta a decisão de pronúncia que determina seu julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que fundada tão-somente em juízo de suspeita, prevalecendo, nessa fase, o princípio in dubio pro societate. 2. O crime de corrupção de menores, por ser delito formal e de perigo abstrato ou presumido, prescinde de prova da efetiva corrupção do menor, pois suficiente a comprovação da contribuição do adolescente na empreitada criminosa. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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