PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIO DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA DE USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTÍMA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA REFORMADA PARA ACOLHER A QUALIFICADORA. 1. Na fase de pronúncia vigora o princípio in dubio pro societate, razão pela qual, eventual incerteza de incidência de qualificadora não pode beneficiar o acusado, pois, na espécie, a competência constitucional para o exame do mérito é do Colendo Tribunal do Júri, definido constitucionalmente como o competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e os com eles conexos. 3. A circunstância qualificadora só pode ser afastada da pronúncia quando manifestamente improcedente ou totalmente divorciada do contexto fático-probatório, o que não ocorreu na presente hipótese. 4. A alegação de estar a vítima embriagada, sido distraída por um dos comparsas e ainda alvejada pelas costas, em tese, serve para o acolhimento do alegado uso de recurso que, ao menos, dificultou a sua defesa. 4. Recurso conhecido e provido.