TJDF RSE - 905772-20130510110327RSE
PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo notícias, aduzidas por meio de depoimentos colhidos em juízo, no sentido de que o réu somente não acertou a vítima com disparo de arma de fogo devido à interferência de terceira pessoa, não ressai evidente da prova até então produzida, a desistência voluntária e a ausência de animus necandi, não havendo que se falar em desclassificação para o crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826/2003.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo notícias, aduzidas por meio de depoimentos colhidos em juízo, no sentido de que o réu somente não acertou a vítima com disparo de arma de fogo devido à interferência de terceira pessoa, não ressai evidente da prova até então produzida, a desistência voluntária e a ausência de animus necandi, não havendo que se falar em desclassificação para o crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826/2003.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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