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Jurisprudência


TJDF RSE - 907393-20140510004738RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (QUATRO VEZES). MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES (DUAS VEZES). PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados. 2. No caso em apreço, verifica-se a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, pois testemunhas ouvidas na fase extrajudicial reconheceram o recorrente como sendo uma das pessoas que efetuaram disparos, o que foi confirmado em Juízo pelo policial que participou das investigações. 3. De acordo com a jurisprudência, a sentença de pronúncia pode ser alicerçada em elementos de prova colhidos na fase extrajudicial uma vez que se trata de mero juízo de admissibilidade da acusação. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o réu nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal; artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (por quatro vezes), e art. 244-B, § 2º, da Lei nº 8.069/1990 (duas vezes), a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Data do Julgamento : 19/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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