TJDF RSE - 908117-20080310276146RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIDO QUALIFICADO. MATERIALIDADE DELITIVA PRESENTE. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO BEM DELINEADA. 1 - Havendo prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, correta a decisão que pronuncia o réu. 2 - Haja vista que a sentença de pronúncia se constitui tão-somente em um mero juízo de prelibação, no qual se objetiva atestar a concreta plausibilidade da acusação, observada a ampla defesa e sob o crivo do contraditório, inexistindo qualquer juízo prévio de condenação ou mesmo suplantação ao devido processo legal, não há falar em desprestígio ao princípio da não-culpabilidade. 3 - As qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou totalmente divorciadas do conjunto probatório. Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIDO QUALIFICADO. MATERIALIDADE DELITIVA PRESENTE. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO BEM DELINEADA. 1 - Havendo prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, correta a decisão que pronuncia o réu. 2 - Haja vista que a sentença de pronúncia se constitui tão-somente em um mero juízo de prelibação, no qual se objetiva atestar a concreta plausibilidade da acusação, observada a ampla defesa e sob o crivo do contraditório, inexistindo qualquer juízo prévio de condenação ou mesmo suplantação ao devido processo legal, não há falar em desprestígio ao princípio da não-culpabilidade. 3 - As qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou totalmente divorciadas do conjunto probatório. Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão