TJDF RSE - 908121-20110410099216RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP PREENCHIDOS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. 1. Havendo provas da materialidade do delito e de elementos indiciários suficientes de autoria, não há que se falar em ausência de justa causa para a continuidade da ação penal. 2. Possível fragilidade da prova quanto à autoria, na fase da sentença de pronúncia, milita em desfavor do acusado, devendo, na dúvida, a causa ser levada à apreciação dos juízes naturais - in dubio pro societate. 3. Não havendo prova clara e inequívoca de uma das hipóteses previstas no artigo 415 do Código de Processo Penal, mantém-se a pronúncia. 4.Segundo a doutrina e jurisprudência, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou totalmente divorciadas do conjunto probatório, não sendo essa a hipótese em análise; Rejeitada a preliminar de ausência de justa causa e desprovido o Recurso em Sentido Estrito .
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP PREENCHIDOS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. 1. Havendo provas da materialidade do delito e de elementos indiciários suficientes de autoria, não há que se falar em ausência de justa causa para a continuidade da ação penal. 2. Possível fragilidade da prova quanto à autoria, na fase da sentença de pronúncia, milita em desfavor do acusado, devendo, na dúvida, a causa ser levada à apreciação dos juízes naturais - in dubio pro societate. 3. Não havendo prova clara e inequívoca de uma das hipóteses previstas no artigo 415 do Código de Processo Penal, mantém-se a pronúncia. 4.Segundo a doutrina e jurisprudência, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou totalmente divorciadas do conjunto probatório, não sendo essa a hipótese em análise; Rejeitada a preliminar de ausência de justa causa e desprovido o Recurso em Sentido Estrito .
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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