TJDF RSE - 908468-20150810007725RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A exclusão das circunstâncias qualificadoras, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só se mostra viável quando manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório constante dos autos. 2. Em que pese ser reconhecidamente desproporcional a conduta imputada ao acusado no sentido de golpear a vítima com uma faca, não restou evidenciada a futilidade da motivação do crime de homicídio tentado, já que pelo contexto descrito no caso em apreço, a agressão anterior sofrida pelo acusado tem o condão de afastar a razão irrelevante ou fútil da sua conduta. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A exclusão das circunstâncias qualificadoras, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só se mostra viável quando manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório constante dos autos. 2. Em que pese ser reconhecidamente desproporcional a conduta imputada ao acusado no sentido de golpear a vítima com uma faca, não restou evidenciada a futilidade da motivação do crime de homicídio tentado, já que pelo contexto descrito no caso em apreço, a agressão anterior sofrida pelo acusado tem o condão de afastar a razão irrelevante ou fútil da sua conduta. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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