TJDF RSE - 910571-20141010102683RSE
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICUTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria. 2. No caso, a materialidade é inconteste e havendo indícios do cometimento do crime pelo réu por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, impõe-se sua pronúncia para que seja submetido ao conselho de sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICUTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria. 2. No caso, a materialidade é inconteste e havendo indícios do cometimento do crime pelo réu por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, impõe-se sua pronúncia para que seja submetido ao conselho de sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão