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Jurisprudência


TJDF RSE - 912099-20100810006258RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados. No caso em apreço, verifica-se a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, dada a confissão extrajudicial do réu, os depoimentos prestados pela vítima na delegacia e em Juízo, bem como o depoimento, na fase inquisitorial, de uma testemunha. 2. De acordo com a jurisprudência, a sentença de pronúncia pode ser alicerçada em elementos de prova colhidos na fase extrajudicial uma vez que se trata de mero juízo de admissibilidade da acusação. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o recorrente nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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