TJDF RSE - 913386-20140110427786RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO - QUALIFICADORA - SUBMISSÃO AOS JURADOS. I. A pronúncia deve comportar apenas juízo de admissibilidade da acusação, com prova da materialidade do ilícito e indícios de autoria e participação. II. As dúvidas existentes acerca do crime devem ser resolvidas pro societate, para que não seja violado o comando constitucional de submissão do julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. III. A desclassificação do crime e o reconhecimento da legítima defesa só são possíveis quando estão demonstrados de forma peremptória, sem qualquer contradição ou questionamento. IV. Apenas as qualificadoras manifestamente incompatíveis com os elementos de prova devem ser excluídas de plano pelo Juiz singular. V. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO - QUALIFICADORA - SUBMISSÃO AOS JURADOS. I. A pronúncia deve comportar apenas juízo de admissibilidade da acusação, com prova da materialidade do ilícito e indícios de autoria e participação. II. As dúvidas existentes acerca do crime devem ser resolvidas pro societate, para que não seja violado o comando constitucional de submissão do julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. III. A desclassificação do crime e o reconhecimento da legítima defesa só são possíveis quando estão demonstrados de forma peremptória, sem qualquer contradição ou questionamento. IV. Apenas as qualificadoras manifestamente incompatíveis com os elementos de prova devem ser excluídas de plano pelo Juiz singular. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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