TJDF RSE - 914048-20120910286157RSE
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMÍCÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir 121, § 2º, inciso III e IV, do Código Penal, porque, depois de discutir com a vítima, iniciou luta corporal que resultou na morte do desafeto, ao golpeá-lo várias vezes na cabeça com um fragmento de concreto retirado de um entulho. 2 A absolvição sumária só ocorre quando há prova cabal de inexistência do fato, negativa de autoria ou ausência de tipicidade. Ausentes tais hipótese, procede-se ao julgamento popular, incumbindo aos juízes naturais da causa decidir conforme a íntima convicção. Não se afastam qualificadoras quando as provas indicam com razoável segurança que a ação dificultou a defesa da vítima e implicou crueldade. 3 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMÍCÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir 121, § 2º, inciso III e IV, do Código Penal, porque, depois de discutir com a vítima, iniciou luta corporal que resultou na morte do desafeto, ao golpeá-lo várias vezes na cabeça com um fragmento de concreto retirado de um entulho. 2 A absolvição sumária só ocorre quando há prova cabal de inexistência do fato, negativa de autoria ou ausência de tipicidade. Ausentes tais hipótese, procede-se ao julgamento popular, incumbindo aos juízes naturais da causa decidir conforme a íntima convicção. Não se afastam qualificadoras quando as provas indicam com razoável segurança que a ação dificultou a defesa da vítima e implicou crueldade. 3 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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