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Jurisprudência


TJDF RSE - 916020-20130110160494RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ERRO NA EXECUÇÃO RELATIVAMENTE A UMA DAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. REJEIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE.COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Correta a sentença de pronúncia quando o magistrado, considerando o acervo probatório que assegura a existência do delito e aponta indícios suficientes de autoria, determina o julgamento do acusado pelo Conselho de Sentença, porquanto fundada tão-somente em juízo de prelibação, ou seja, juízo de suspeita. 2. Não prospera a tese de defesa no sentido de que uma das vítimas foi atingida por erro na execução, quando há indícios de que o acusado tenha agido com dolo independente em relação a cada uma das vítimas. 3. É possível constatar que a denúncia descreve a situação que, em tese, configuraria as qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido), sendo certo que, prima facie, as circunstâncias descritas não se revelam totalmente dissociadas do conteúdo probatório, de modo que, diante do substrato probatório mínimo, deve o Tribunal do Júri delas conhecer e deliberar. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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