TJDF RSE - 916504-20141210064230RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PRELIMINAR AFASTADA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIMES CONEXOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Inexiste ofensa ao princípio da identidade física do juiz, se o magistrado que concluiu a instrução foi o prolator da sentença. 2. Comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria do crime contra a vida e dos crimes conexos, deve ser o réu ser pronunciado e submetido a julgamento pelo tribunal popular (art. 413, do CPP). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PRELIMINAR AFASTADA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIMES CONEXOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Inexiste ofensa ao princípio da identidade física do juiz, se o magistrado que concluiu a instrução foi o prolator da sentença. 2. Comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria do crime contra a vida e dos crimes conexos, deve ser o réu ser pronunciado e submetido a julgamento pelo tribunal popular (art. 413, do CPP). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão