TJDF RSE - 916966-20150110528296RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO CABIMENTO.REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - A decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a existência do crime e indícios suficientes da autoria nos delitos dolosos contra a vida, tentados ou consumados. II - A desclassificação para lesão corporal, somente é possível quando se constatar, de plano e sem quaisquer digressões ou conjecturas, a ausência da intenção de matar ou ao menos da assunção do risco de fazê-lo. III - Somente é possível a exclusão da qualificadora, na fase de pronúncia, quando ela estiver totalmente dissonante das provas até então produzidas, já que a análise dos motivos que ensejaram a prática do crime e dos meios utilizados em sua execução é de competência do Tribunal do Júri. IV - Deve ser mantida a prisão preventiva do réu, quando demonstrada a presença dos requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal e a não alteração da moldura fática dos autos. V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO CABIMENTO.REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - A decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a existência do crime e indícios suficientes da autoria nos delitos dolosos contra a vida, tentados ou consumados. II - A desclassificação para lesão corporal, somente é possível quando se constatar, de plano e sem quaisquer digressões ou conjecturas, a ausência da intenção de matar ou ao menos da assunção do risco de fazê-lo. III - Somente é possível a exclusão da qualificadora, na fase de pronúncia, quando ela estiver totalmente dissonante das provas até então produzidas, já que a análise dos motivos que ensejaram a prática do crime e dos meios utilizados em sua execução é de competência do Tribunal do Júri. IV - Deve ser mantida a prisão preventiva do réu, quando demonstrada a presença dos requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal e a não alteração da moldura fática dos autos. V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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