TJDF RSE - 917967-19980910048853RSE
PENAL E PROCESSUAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMÍCÍDIOS QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE CONSUMADO E TENTADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA QUALIFICADORA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir três vezes o artigo 121, § 2º, inciso I, nas formar consumada e tentadas, quando, junto com comparsas, matou disparou contra três inimigos de uma gangue rival, matando um deles e ferindo os demais, motivado pela disputa de supremacia. 2 A pronúncia está bem fundamentada e embasada em elementos empiricamente demonstrados, ao afirma a certeza da materialidade do delito - laudo de exame necroscópicos e de lesões corporais - e dos indícios de sua autoria, calcados na interpretação razoável das provas periciais e testemunhais. 3 A pronúncia é decisão processual de caráter declaratório que simplesmente admite o julgamento pelo Tribunal do Júri, e a exclusão de qualificadora só se justifica exsurge com manifesta improcedência. As provas indicam que ações homicidas decorreram de desavenças relacionadas com a guerra entre gangues rivais, cabendo ao Tribunal de Júri decidir o mérito da causa. 4 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMÍCÍDIOS QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE CONSUMADO E TENTADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA QUALIFICADORA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir três vezes o artigo 121, § 2º, inciso I, nas formar consumada e tentadas, quando, junto com comparsas, matou disparou contra três inimigos de uma gangue rival, matando um deles e ferindo os demais, motivado pela disputa de supremacia. 2 A pronúncia está bem fundamentada e embasada em elementos empiricamente demonstrados, ao afirma a certeza da materialidade do delito - laudo de exame necroscópicos e de lesões corporais - e dos indícios de sua autoria, calcados na interpretação razoável das provas periciais e testemunhais. 3 A pronúncia é decisão processual de caráter declaratório que simplesmente admite o julgamento pelo Tribunal do Júri, e a exclusão de qualificadora só se justifica exsurge com manifesta improcedência. As provas indicam que ações homicidas decorreram de desavenças relacionadas com a guerra entre gangues rivais, cabendo ao Tribunal de Júri decidir o mérito da causa. 4 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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