TJDF RSE - 918283-20150510103677RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROVIMENTO. I - A gravidade em concreto da conduta, em tese, praticada pelos réus, roubo circunstanciado pelo uso de arma e concurso de agentes, aliado ao fato de ter sido empregada violência física durante a empreitada, evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. II - Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são suficientes, por si sós, para autorizar a concessão da liberdade provisória, se presente qualquer dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. III - Recurso provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROVIMENTO. I - A gravidade em concreto da conduta, em tese, praticada pelos réus, roubo circunstanciado pelo uso de arma e concurso de agentes, aliado ao fato de ter sido empregada violência física durante a empreitada, evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. II - Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são suficientes, por si sós, para autorizar a concessão da liberdade provisória, se presente qualquer dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. III - Recurso provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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