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Jurisprudência


TJDF RSE - 918753-20121210049632RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. ASFIXIA. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser excluídas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não é possível afastar, de plano, a plausibilidade da qualificadora relativa ao motivo fútil, pois a valoração das condutas, a fim de estabelecer a existência de futilidade ou não no caso concreto, exige uma ampla avaliação do acervo probatório, a qual somente poderá ser realizada pelos jurados. 3. A análise da superioridade numérica como recurso que dificulta a defesa da vítima exige uma incursão profunda e exaustiva nas provas, o que refoge ao mero juízo de admissibilidade consubstanciado na pronúncia, competindo somente ao Conselho de Sentença decidir soberanamente a questão no momento oportuno. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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