TJDF RSE - 918757-20140810066377RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DESENTENDIMENTO ANTERIOR SÉRIO ENTRE RÉU E A VÍTIMA. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Inviável a desclassificação do crime de homicídio doloso qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, diante da prova da materialidade do crime e de indícios autoria, e por não haver prova segura da ausência de animus necandi. 2. Mantém-se a decisão de pronúncia que decotou a qualificadora do motivo fútil diante da prova incontroversa de que o réu e a vítima possuíam desentendimento anterior sério, o qual foi marcado pelo fato de que esta atingiu aquele com um golpe de faca no abdômen. 3. Recursos desprovidos.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DESENTENDIMENTO ANTERIOR SÉRIO ENTRE RÉU E A VÍTIMA. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Inviável a desclassificação do crime de homicídio doloso qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, diante da prova da materialidade do crime e de indícios autoria, e por não haver prova segura da ausência de animus necandi. 2. Mantém-se a decisão de pronúncia que decotou a qualificadora do motivo fútil diante da prova incontroversa de que o réu e a vítima possuíam desentendimento anterior sério, o qual foi marcado pelo fato de que esta atingiu aquele com um golpe de faca no abdômen. 3. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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