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Jurisprudência


TJDF RSE - 918757-20140810066377RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DESENTENDIMENTO ANTERIOR SÉRIO ENTRE RÉU E A VÍTIMA. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Inviável a desclassificação do crime de homicídio doloso qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, diante da prova da materialidade do crime e de indícios autoria, e por não haver prova segura da ausência de animus necandi. 2. Mantém-se a decisão de pronúncia que decotou a qualificadora do motivo fútil diante da prova incontroversa de que o réu e a vítima possuíam desentendimento anterior sério, o qual foi marcado pelo fato de que esta atingiu aquele com um golpe de faca no abdômen. 3. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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