TJDF RSE - 919719-20150710047622RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRÊS VÍTIMAS. MOTIVO TORPE. USO DE FOGO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍITIMAS. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A desclassificação da conduta na fase processual da pronúncia exigiria que a alegada ausência de dolo fosse aferível de plano, mediante prova inequívoca e indene de qualquer dúvida razoável, o que não se verifica na hipótese. 2. Não se mostrando evidentemente descabida a imputação acusatória quanto às qualificadoras veiculadas, deve-se submeter a questão, em sua inteireza, à análise dos jurados. 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRÊS VÍTIMAS. MOTIVO TORPE. USO DE FOGO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍITIMAS. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A desclassificação da conduta na fase processual da pronúncia exigiria que a alegada ausência de dolo fosse aferível de plano, mediante prova inequívoca e indene de qualquer dúvida razoável, o que não se verifica na hipótese. 2. Não se mostrando evidentemente descabida a imputação acusatória quanto às qualificadoras veiculadas, deve-se submeter a questão, em sua inteireza, à análise dos jurados. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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