TJDF RSE - 925514-20150510127489RSE
PENAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, pois surpreendeu a vítima com disparos de arma de fogo pelas costas, só não a matando devido a presto e eficaz socorro médico. 2 Não há nulidade processual por ausência de defesa técnica quando o réu, assistido pela Defensoria Pública, teve sua defesa prévia apresentada forma genérica, mas com alegações substanciosas pedindo absolvição. Nada indica que a pronúncia não ocorreria se houvesse alegações finais mais alentadas. 3 A prescrição se regula pela pena concretamente aplicada ou, ainda, pela máxima abstratamente prevista, sendo rejeitada na jurisprudência o reconhecimento antecipado pela pena em perspectiva. Súmula 438/STJ. 4 Como mero juízo de admissibilidade da acusação, a pronúncia tem lugar quando há prova segura da materialidade de crime doloso contra a vida e indícios que permitam imputar a alguém a sua autoria. Sendo este o caso, não há que se falar em impronúncia. 5 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, pois surpreendeu a vítima com disparos de arma de fogo pelas costas, só não a matando devido a presto e eficaz socorro médico. 2 Não há nulidade processual por ausência de defesa técnica quando o réu, assistido pela Defensoria Pública, teve sua defesa prévia apresentada forma genérica, mas com alegações substanciosas pedindo absolvição. Nada indica que a pronúncia não ocorreria se houvesse alegações finais mais alentadas. 3 A prescrição se regula pela pena concretamente aplicada ou, ainda, pela máxima abstratamente prevista, sendo rejeitada na jurisprudência o reconhecimento antecipado pela pena em perspectiva. Súmula 438/STJ. 4 Como mero juízo de admissibilidade da acusação, a pronúncia tem lugar quando há prova segura da materialidade de crime doloso contra a vida e indícios que permitam imputar a alguém a sua autoria. Sendo este o caso, não há que se falar em impronúncia. 5 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
11/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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