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Jurisprudência


TJDF RSE - 926096-20140610090407RSE

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIÁVEL. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INAFASTABILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juízo encerrado pela decisão de pronúncia é de probabilidade, não de certeza, bastando a existência de indicativos de autoria do delito para levar o feito à apreciação do Tribunal do Júri. 2. Havendo indícios suficientes de que o recorrente possuía o animus necandi e não a intenção de lesionar a vítima, devem as teses de defesa e acusação ser validamente sustentadas em plenário, com fundamento no conjunto probatório dos autos. 3. O valor que se deve conferir a cada uma das provas para se chegar a um juízo definitivo de condenação ou de desclassificação do crime constitui atribuição do Conselho de Sentença, em homenagem ao princípio in dubio pro societate. 4. Negado provimento ao recurso do réu.

Data do Julgamento : 10/03/2016
Data da Publicação : 15/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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