TJDF RSE - 929068-20121110004084RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIDO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE COMPROVADA. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA PORQUE NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1 - Havendo prova da materialidade do delito e suficiente indícios de autoria, correta a decisão que pronuncia o réu, mesmo porque nesta fase intermediária do procedimento do júri a dúvida milita em desfavor do acusado (in dubio pro societate). 2 - Segundo a doutrina e a jurisprudência, porque descabido neste momento juízo conclusivo, qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou totalmente divorciadas do conjunto probatório. 3 - Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIDO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE COMPROVADA. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA PORQUE NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1 - Havendo prova da materialidade do delito e suficiente indícios de autoria, correta a decisão que pronuncia o réu, mesmo porque nesta fase intermediária do procedimento do júri a dúvida milita em desfavor do acusado (in dubio pro societate). 2 - Segundo a doutrina e a jurisprudência, porque descabido neste momento juízo conclusivo, qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou totalmente divorciadas do conjunto probatório. 3 - Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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