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Jurisprudência


TJDF RSE - 932044-20150810043517RSE

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DO CRIME. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências dos autos, destacando de forma objetivaos elementos de prova que indicam a materialidade, os indícios de autoria e as circunstâncias do crime que motivaram a pronúncia do réu. 2. Se a tese de manutenção da qualificadora pode ser validamente sustentada em plenário, com fundamento na palavra da vítima, o valor que se deve conferir à prova para se chegar a um juízo definitivo de condenação ou de absolvição constitui atribuição do Conselho de Sentença. 3. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 31/03/2016
Data da Publicação : 06/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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